O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, instaurou, nesta segunda-feira (1), um inquérito civil para apurar a carência de profissionais nas cozinhas das escolas da rede municipal de educação de Niterói (merendeira(o)s/cozinheira(o)s).

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De acordo com o MPRJ, no concurso realizado recentemente pela prefeitura de Niterói, esses cargos não foram incluídos “e houve, na imediata sequência, processo seletivo para a contratação temporária desses profissionais, o que não é condizente com o princípio constitucional do ingresso exclusivamente por concurso público”.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo solicitou à Procuradoria-Geral do Município de Niterói o envio, no prazo de até 15 dias úteis, de informações, tais como o número total de cargos vagos de merendeira(o)s/cozinheira(o)s na rede pública municipal de educação e os motivos, tanto da carência de cada uma das vagas quanto da sua exclusão do último concurso realizado para a área da educação.

Editais

A Secretaria e Fundação Municipal de Educação de Niterói abriram, no último dia 28 de maio, as inscrições para a contratação temporária simplificada de merendeiro. O edital informava tinham sido abertas 109 vagas, “para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação de Niterói”. As inscrições se encerraram às 23h59 do dia 31 de maio, tendo sido prorrogadas até às 17h do dia 4 de junho.

No dia 26 de junho, a prefeitura lançou novo edital, desta vez, para o preenchimento de 66 vagas também para “atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação de Niterói”. As inscrições foram até às 23h59 do dia 29 de junho.

Nesta quarta-feira (3), o Diário Oficial do município publicou uma lista com os nomes de 13 candidatos considerados “desistentes”. Publicou, também, a instituição de uma  Comissão de Heteroidentificação e uma Comissão Recursal relacionada com o processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de merendeiros.

Com MPRJ