TRE começa julgamento que pode cassar o mandato do governador Claudio Castro

“A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos acima descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro, que não poupou esforços para divulgar a participação em tais inaugurações com seus aliados políticos”, diz o documento.

Segundo as denúncias, o Ceperj realizou pagamentos de mais de R$ 220 milhões em espécie, na boca do caixa. configurando uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

O julgamento desta sexta será aberto pelos advogados do deputado Marcelo Freixo, que pediu investigações sobre o caso,  e os procuradores do MPF. Eles vão apresentar a denúncia e defender a cassação dos mandatos dos citados, a inelegibilidade pelo período de oito anos. No caso do vice-governador Pampolha, os procuradores entendem que, embora deva ser cassado, não se pode fazer prova de sua participação no esquema, porque entrou na chapa quando o esquema já estava montado, e portanto não se aplicaria a inegibilidade.

Na sequência, os advogados de defesa dos réus apresentarão suas alegações.

A terceira etapa do julgamento é a leitura do voto do relator do processo, o desembargador Petterson Simão. Depois, cada um dos outros sete desembargadores profere seu voto. Mas é possível, que no momento do voto, algum desembargador apresente um pedido de vista do processo, o que pode interromper o andamento do julgamento. Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.