A Secretaria municipal de Assistência Social e Economia Solidária excluiu 13 mil pessoas do benefício da moeda social Arariboia. A medida foi tomada dois dias após a divulgação de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou várias irregularidades administrativas na concessão do benefício. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo, na segunda-feira passada (6).

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Também segundo o jornal, a secretaria informou que, com a exclusão dos que recebiam o benefício de forma irregular, outras 21 mil pessoas entraram na lista para receber a moeda social. Isso teria feito com que zerasse a fila dos que aguardavam ser incluídos no programa que, agora, passou a ter 45 mil famílias beneficiadas.

Irregularidades

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Niterói  pagou o benefício a 605 pessoas falecidas, entre janeiro e agosto de 2022. Nesse caso, o montante foi de R$ 1,1 milhão.

“A Unidade Técnica ressalta que o óbito de tais beneficiários já estava registrado antes do início do programa, havendo indivíduos falecidos em 1998 na lista dos favorecidos. Além disso, 25 desses favorecidos teriam retirado seus cartões, mesmo com o óbito documentado, o que configura indício de fraude na identificação de quem recolheu o cartão”, diz trecho do documento do TCE reproduzido pelo jornal.

A auditoria feita no pagamento da moeda social Arariboia detectou também que alguns assegurados apresentavam “sinais exteriores de riqueza”. Outros não se enquadravam no perfil de quem deveria ser atendido pelo programa por serem servidores público concursados.

De acordo com o relatório, entre janeiro e fevereiro de 2022, a Secretaria municipal de Assistência Social e Economia Solidária elaborou a lista dos beneficiários com base nos dados do CadÚnico atualizados até maio de 2021. Em março de 2022, a base de dados foi atualizada com informações apenas até dezembro de 2021, resultando em uma defasagem entre a lista de beneficiários e a concessão dos auxílios.

Uma revisão da base de dados do CadÚnico feita entre dezembro de 2021 e junho de 2022 revelou um aumento, para 38.968, de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em Niterói, de acordo com o TCE. Além disso, foi constatado que 7.216 pessoas que não se enquadravam mais na faixa de pobreza e extrema pobreza continuavam recebendo o benefício de forma indevida, devido à falta de atualização cadastral. O pagamento indevido a essas famílias foi superior a R$ 1,4 milhão em setembro de 2022. Paralelamente, 19.112 novos indivíduos se qualificaram como elegíveis para o programa, mas não puderam receber o auxílio devido à falta de atualização da lista de beneficiários.

Programa

A Moeda Social Arariboia foi criada há dois anos em Niterói para apoiar o combate às desigualdades sociais. O benefício é conferido a famílias residentes na cidade que se inscreveram no CadÚnico e se encontram em situação de pobreza ou de pobreza extrema, conforme sua renda per capita declarada no ato de inscrição. Desde a criação do programa, já foram realizadas mais de 3,6 milhões de compras, movimentando mais de R$ 312 milhões na cidade, calcula a Prefeitura de Niterói.

Sobre as irregularidades apontadas, a prefeitura afirma que os beneficiários são eleitos automaticamente com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e que a lista é periodicamente atualizada. Além disso, prestará todos os esclarecimentos pedidos pelo TCE até o próximo dia 17.

Já a secretaria municipal de Assistência Social e Economia Solidária informou que, desde janeiro de 2022, o programa teve três atualizações do cadastro de pagamentos.