Lei do Gabarito de Niterói, a batalha final começa na Câmara Municipal

A Câmara Municipal abre a sessão que vai definir o novo plano de zoneamento urbano de Niterói, o Lei do Gabarito. O Projeto de Lei 221/2023 que trata do Uso e Ocupação do Solo define áreas de adensamento, zonas de preservação e o gabarito em cada região da cidade. E foi cercado de polêmica, ao longo de dois anos de tramitação, com a intervenção do Ministério Público para cobrar a realização de debates com a sociedade, diante do impacto das medidas para a vida da cidade.

A própria Prefeitura já fez mudanças, depois da pressão dos moradores, e desistiu, por exemplo, de liberar a construção de prédios na área tombada da estação Cantareira, depois desapropriada para a construção de um centro de cultura e economia criativa. Mas ainda há pontos que recebem muitas críticas, como a autorização para a construção de prédios de 12 andares em Charitas, o que dobra o limite atual. Na primeira votação, a Prefeitura fez valer a força da sua base parlamentar, o PL teve  12 votos a favor e cinco contra. Mas o texto recebeu 283 emendas  e elas precisam ser discutidas, provavelmente em blocos, para a aprovação final. A sessão aberta às 16 horas pode se estender até às 23 h 59, quando será encerrada, com a votação encerrada ou não. Caso não haja tempo para votar todas as emendas, o trabalho será retomado na sexta-feira.

O A Seguir acompanha em tempo real o que acontece na Câmara Municipal, com a repórter Sônia Apolinário:

15h30: Movimento na Câmara: movimento na Câmara indica que a sessão será concorrida, com plenário cheio e muita gente nas galerias, como aconteceu na primeira votação, com um andar  reservado para apoiadores e outro para opositores.

16h00: Declaro aberta a sessão: Aberta pouco depois das 16 horas a sessão da Câmara Municipal de Niterói para a votação do Projeto de Lei 221/2023 que trata do Uso e Ocupação do Solo. Apenas 12 dos 21 vereadores da Casa estão presentes, neste momento. Mas as galerias estão cheias, como manifestações a favor e contra o projeto. O texto recebeu 283 emendas, que serão analisadas e votadas hoje. Na sequência, foi lida a ordem do dia.

Aberta a sessão, com 12 dos 21 vereadores presentes. Foto: Sônia Apolinário

17h00: Se sente, o povo está presente. Galerias da Câmara Municipal de Niterói ficaram cheias, como na primeira votação, quando foi aprovado o texto do PL 221/2023, com 283 emendas. Manifestantes criticaram o aumento do gabarito em alguns bairros. Outros, pediam Justiça no caso (do assassinato da vereadora) Marielle.

17h30: Primeiro voto. Vereadores fazem acordo para votar em bloco e aprovar emendas que geraram consenso na Câmara. Vereadores Binho, Daniel Marques e Fabiano Gonçalves citaram algumas mudanças no texto original do PL:  na orla da praia de Piratininga a proposta da Prefeitura de seis andares será rechaçada para se manter o padrão atual; deve ser autorizado uso misto na Avenida Sete de Setembro;  na orla da lagoa, deve cair a proposta de construções de até oito andares para ser tratada como zona de especial interesse social; ainda na Lagoa, na rua Raul de Oliveira Rodrigues, ao invés do gabarito proposto de oito andares, será autorizada a construção de apenas quatro andares, com uso misto.

18h30: 37 emendas aprovadas por unanimidade por 19 vereadores dos 20 presentes. As 7 solicitadas para irem para o segundo bloco da votação são: 182, 206, 207, 251, 253, 254, 256.

19h35: emendas que protegem o Morro do Gragoatá e o Sambaqui, em Camboinhas, foram rejeitadas no segundo bloco de votação.