Niterói aprova subsídio para as passagens de ônibus

Por redação

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Atualizado 28 de fevereiro de 2024

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Ministério Público abriu inquérito para investigar subsídio que pode chegar a R$ 86 milhões

Discussão sobre tarifas fez empresas de ônibus reduzirem frota na cidade. Foto: arquivo

A sessão da Câmara Municipal de Niterói foi rápida. Depois de quase um ano de tramitação do projeto da prefeitura para subsidiar o transporte de ônibus, na quinta-feira (22), a casa aprovou por 14 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções o projeto que estabelece subsídios para “a subvenção de até 30% do valor da tarifa pelo poder municipal”, que, de acordo com o Ministério público, pode custar a R$ 86 milhões.

O Ministério Público abriu inquérito para apurar responsabilidades pela aprovação do subsídio, diante de “risco evidente de dano aos cofres públicos, além de apontar para indícios concretos de prática de ato de improbidade por parte dos vereadores votantes favoravelmente ao projeto, do prefeito, do secretário municipal de Urbanismo e de outros agentes públicos, “uma vez que todos tinham ciência inequívoca do litígio pendente sobre a licitude e probidade da concessão, além da dúvida sobre o valor justo da tarifa”.

Contas questionadas

Na abertura do ano Legislativo, logo depois do carnaval, o Prefeito Axel Grael pediu que a casa, na qual o governo tem ampla maioria, tivesse sensibilidade para votar a medida o quanto antes, diante da defasagem das tarifas e dos salários. Segundo o governo, o subsídio não é para as empresas, mas para os usuários do transporte, e pode chegar a 30% do custo efetivo da tarifa.

Pelas contas do governo, o valor da nova tarifa técnica seria de R$ 5,14, contra os atuais R$ 4,45. Mas os usuários pagariam algo em torno de R$ 3,60, cabe ao governo o subsidio da diferença.

A Prefeitura de Niterói informou que a Lei número 3887/2024 ainda será regulamentada por decreto, quando será definido o valor da tarifa. O governo, no entanto, ainda não estabeleceu uma data para isto ocorrer. Até lá, a passagem de ônibus em Niterói continua custando R$ 4,45 por viagem.

O questionamento da oposição é que, na verdade, a prefeitura respalda a demanda das empresas de aumento e toma por verdade que o custo real da passagem hoje seria de R$ 5,14, um valor que vem sendo questionado. Na prática, as tarifas aumentam, antes de serem beneficiadas pelo subsídio, e não se sabe quando serão reduzidas.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), um dos críticos do projeto, sustenta que os dados exibidos no projeto da prefeitura não permitem assegurar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato.

“Pelo contrário – diz ele -, estudos do Ministério Público apontam que os empresários devem mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos e que as tarifas podiam ser reduzidas antes da aplicação do subsídio. Qualquer aumento ou reajuste precisa aguardar a perícia judicial, e, se aplicado antes disso, pode configurar também improbidade administrativa.”

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