Justiça dá prazo de seis horas para Enel restabelecer fornecimento de energia em Niterói

O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, ou seja, até às 20h desta segunda-feira (20), sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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A decisão veio na tarde desta segunda-feira, após determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, para que Procuradoria do município desse entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a empresa. O município de São Gonçalo tomou a mesma medida ainda no domingo (19).

– É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado (19), acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado – afirmou o prefeito Axel Grael, por intermédio de nota, sem porém, abordar as manifestações ocorridas no domingo à noite, em diferentes pontos da cidade por conta do apagão de energia elétrica.

Segundo a nota além de “ações emergenciais”, a Prefeitura “cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel”.

O comunicado lembra que em 2014, foi aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, “justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia”. Assim, a Prefeitura “solicita” uma “iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução”.  Na avaliação da Prefeitura, com a fiação enterrada, a falta de luz na cidade deixará de ser “rotina”.

– Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à Justiça contra a lei, disputa que ainda persiste. É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. Não admito essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói – disse o prefeito.