MP abre procedimento contra Enel por falta de luz em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que, nesta segunda (20), será instaurado um procedimento administrativo para apurar falhas da concessionária de energia Enel no fornecimento em Niterói. A decisão foi tomada após um fim de semana de caos em Niterói, com muitos moradores sem luz por quase 48h. De acordo com o MP-RJ, houve demora nos reparos na rede elétrica, deixando diversos bairros sem luz nos últimos dias. O procedimento será aberto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói.

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Em nota, o MP afirmou que “até a noite deste domingo (19/11) moradores de diversos bairros da cidade estão sem o fornecimento de energia restabelecido. O MP-RJ recebeu reclamações sobre a falta de luz e a inércia da concessionária”.

O órgão informou ainda que anexará o procedimento com o registro das queixas ao processo que tramita na Justiça sobre o prazo de retomada do fornecimento de energia elétrica aos consumidores, sob pena de multa.

Pena de multa é de 20 mil

O MP-RJ já obteve decisão favorável da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) a restabelecer a energia elétrica – quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor – no prazo de até seis horas em áreas urbanas e de nove horas em áreas rurais. A pena de multa por descumprimento é de R$ 20 mil.

– Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão. O MP-RJ atua para que seja mantida a sentença proferida pela 8ª Vara Cível. Na mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação – informou o MPRJ.

O MP-RJ lembrou que a Promotoria de Justiça do Consumidor já acompanha a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói. A CPI apura “as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica”.

– Há inquéritos ainda em andamento que cobram previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço – conclui a nota.