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A empresa 123 Milhas informou ao Procon Estadual do Rio de Janeiro que não participará de audiências de conciliações com os clientes que tiveram canceladas as passagens aéreas promocionais, de setembro a dezembro deste ano. O objetivo da proposta da autarquia era encontrar uma solução satisfatória para o consumidor que registrou uma reclamação no Procon-RJ. Com isso, a autarquia dará andamento às reclamações dos consumidores e aplicará multas caso existam elementos suficientes.
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Até o momento, o Procon Estadual contabiliza 2.210 reclamações registradas somente em seus canais oficiais de atendimento. No fim do mês passado, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, aceitou o pedido da 123 Milhas e deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa.
– Vamos encaminhar essa informação sobre a postura da empresa de não participar das audiências de conciliação e a relação dos consumidores, com a indicação dos respectivos valores reclamados, aos juízos da Recuperação Judicial em Minas e da Ação Civil Pública no Rio – informou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
Ainda de acordo com Coelho, a liminar da Justiça do Rio ainda não foi revista, ou seja, continua vigente:
– Aguardamos a citação da empresa por carta precatória sobre a decisão da Ação Civil Pública. Orientamos aos consumidores que continuem buscando os órgãos de proteção e defesa do consumidor, até mesmo porque a Justiça precisa tomar ciência dos credores da 123 milhas.
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