Ministério Público pede à Justiça para suspender construção de prédios em Camboinhas
- Atualizado 5 de setembro de 2023
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A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói ajuizou, nesta sexta-feira (01), uma ação civil pública contra o Município de Niterói, a incorporadora KVR SPE, e a construtora Céu Construções e Engenharia Urbana para que sejam paralisadas as obras do condomínio de prédios It Camboinhas. Segundo a construtora, o projeto foi autorizado pela Prefeitura na Rua José Lobo de Medeiros, n° 120, em Camboinhas, na Região Oceânica.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a obra está “em total desacordo com a Constituição e o Estatuto da Cidade e, principalmente, com o Plano Urbanístico Regional (PUR) da Região Oceânica (Lei Municipal nº 1.968/02)”. No entendimento do MP, as normas municipais permitem apenas a construção de residências unifamiliares no local, ou seja, dedicadas a um mesmo grupo familiar. Caberá à Justiça definir se cabe o embargo da obra.
NOTA DA REDAÇÃO: Nesta terça-feira (04), a Construtora Céu encaminhou nota ao A Seguir em que sustenta que o projeto foi aprovado juntos aos orgãos competentes. A informação consta da reportagem. O próprio documento distribuído pelo MPRF revela a posição da empresa. Daí a menção logo no início do texto que, “segundo a construtora, o projeto foi autorizado.” A empresa, no entanto, questiona não ter sido procurada diretamente, e encaminhou à redação nota em que se contrapõe ao entendimento do MP sobre as regras de construção no local. Também corrige informações do MPRJ sobre o porte do empreendimento. Reproduzimos a nota na íntegra:
A Construtora CEU tem 58 anos no mercado de construção civil, com um trabalho sólido e de qualidade para a sociedade.No último dia 01/09/2023 (sexta-feira), a construtora foi surpreendida com a matéria do site A Seguir, a respeito de uma ação movida pelo Ministério Público, questionando a legalidade de um empreendimento residencial que está sendo construído no bairro de Camboinhas, na cidade de Niterói, regularmente aprovado, licenciado tanto pelo Município como por outros órgãos competentes e com Memorial de Incorporação devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.Trata-se de um empreendimento residencial com apenas 18 unidades divididas em 2 blocos (e não em 8 blocos como noticiado), onde cada bloco possui 2 pavimentos e cobertura (e não 4 pavimentos como informado) e que jamais poderia descaracterizar o bairro de Camboinhas, considerando que o empreendimento possui taxa de ocupação e gabarito inferior a todos os outros empreendimentos já construídos na orla de Camboinhas, como inclusive é possível constatar visualmente pela fotografia anexada na matéria.A Construtora CEU não foi citada para responder à mencionada ação e se manifestará nos autos tempestivamente. Não obstante isso, pelo teor do que foi narrado na reportagem, já adianta que se o questionamento circunscreve-se à análise acerca da vedação à aplicação de Lei de Vilas tal questão já foi objeto de ação interposta pelo Ministério Público, já apreciada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça que concluiu que “o PUR não veda a aplicação da Lei de Vilas e Pequenos Grupamentos”, fazendo inclusive alusão expressa a ela”.
A obra
Investigações do MP apontaram que o empreendimento possui 18 unidades residenciais, divididas em oito blocos, com quatro pavimentos cada, além de estacionamento para 54 carros. Também foi identificado que algumas unidades já foram vendidas. A ação sustenta que a construção de um empreendimento multifamiliar na região “provoca prejuízos aos moradores, na medida em que ignora o planejamento urbano e descaracteriza um bairro tradicional, causando negativos impactos de vizinhança e viários”.
“Camboinhas é bairro cujo valor do metro quadrado está entre os três mais altos da cidade de Niterói. É composto, primordialmente, de residências unifamiliares, característica que vem mantendo por décadas. A região é protegida até mesmo da avassaladora ação do mercado imobiliário de Niterói em bairros vizinhos. O trânsito, por exemplo, um dos principais problemas da cidade de Niterói, vem sendo absurdamente prejudicado tanto no bairro como em toda a cidade, seja pelo aumento de pessoas residentes em bairros vizinhos, seja pela não inclusão de políticas públicas urbanísticas”, diz um dos trechos da ação civil pública que tem 29 páginas e é assinada pelo Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza.
Além da paralisação das obras, requer o MPRJ que sejam proibidas vendas de unidades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e que seja decretada a nulidade do projeto de aprovação e das licenças concedidas ao empreendimento imobiliário. A ação também requer à Justiça que os réus sejam condenados a reparar os danos materiais e morais praticados em razão do descumprimento das normas de planejamento urbano municipal.
Leia também: Região Oceânica de Niterói: mais construções ou não? – Eis a questão
O último da praia
O empreendimento está sendo anunciado em vários sites de imobiliárias com preços a partir de R$ 3 milhões.
No seu site, a construtora Céu informa que o It Camboinhas é formado por apartamentos de quatro quartos, com metragens que variam de 172,90m² a 341,24m². As unidades possuem duas ou três vagas de garagem.
“Depois de 21 anos, a orla de Camboinhas volta a receber um empreendimento. O último da praia”, diz um trecho da apresentação do empreendimento, no site da construtora que informa como previsão de entrega da obra março de 2025.
Fonte: MPRJ
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