MPRJ faz recomendações à Prefeitura de Niterói relacionadas a controle de zoonoses

A Prefeitura de Niterói recebeu novas recomendações do Ministério Público do Rio de Janeiro. Agora, para que sejam promovidos ações e serviços de saúde necessários para vigilância, prevenção e controle de zoonoses mediante a adequação do Centro de Controle de Zoonoses do município, da Guarda Florestal e do Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD).

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No último dia 10 de julho, o MPRJ fez recomendações relacionadas com atendimento a pessoas com autismo.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II indicou uma série de medidas que devem ser tomadas, no prazo de 180 dias. Dentre elas está a prestação de informações sobre a utilização dos recursos oriundos do Ministério da Saúde e da Secretaria estadual de Saúde acerca da utilização de repasses provenientes para a compra de veículos.

O Ministério Público informou que vem acompanhando e fiscalizando as ações do município de Niterói voltadas à vigilância, prevenção e controle de zoonoses desde 2014. De acordo com a Promotoria, “ao longo dos anos foram constatadas diversas irregularidades estruturais, materiais e de pessoal no CCZ de Niterói, bem como a interferência de tais precariedades no desenvolvimento das atividades legais do órgão”.

Fonte: MPRJ