Leste Fluminense: municípios recebem recomendações do MPRJ para aperfeiçoarem atendimento aos autistas

Sete municípios do Leste Fluminense receberam recomendações do Ministério Público do Rio de Janeiro para que adotem medidas relacionadas ao aperfeiçoamento do atendimento a pessoas com autismo. São eles: Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim.

As respectivas Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde receberam prazos que vão de 30 dias a seis meses para que as ações sejam implantadas.

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Dentre as recomendações feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II consta, por exemplo, a criação, em cada município, de um centro de referência com qualidade no tratamento do Transtorno do Espectro Autista  (TEA), dentro da estrutura de saúde mental mantida pelas respectivas Secretarias de Saúde.

Também foi solicitado que os municípios eliminem, em seis meses, a fila de espera de atendimento para pessoas com TEA, “mediante a convocação de profissionais capacitados”, além de fomentar, em até 30 dias, a emissão de carteiras de identificação da pessoa com Transtornos do Espectro do Autista (Ciptea), conforme estipulado nas Leis 13.977/2020 e Lei 8.879.

Fonte: MPRJ