Está em fase de implementação a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural de Niterói

Está em fase de implementação a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do município de Niterói.  Segundo informou a Prefeitura, trata-se de uma área de 10.205 m², no bairro Vila Progresso, na Região de Pendotiba, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

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A criação das RPPNs foi regulamentada pelo prefeito Axel Grael, em fevereiro de 2021, através do decreto nº 13.884. Cabe ao proprietário a iniciativa de criar uma área protegida em sua propriedade particular.

A unidade da Vila Progresso vai se chamar Claudia Almeida, em homenagem à esposa do proprietário da área, já falecida.

Quando da regulamentação das RPPNs, a Prefeitura informou que a medida potencializa o surgimento de novas áreas voltadas para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais; contribui com a manutenção da qualidade ambiental da cidade e com a formação de corredores e mosaicos atrelados às unidades de conservação já existentes no município.

Dentre as vantagens para uma propriedade que vira RPPN estão: benefícios fiscais com a isenção do IPTU do perímetro da reserva averbada; possibilidades relacionadas à cooperação pública-privada para a proteção, gestão e manejo da unidade; acesso a editais de órgãos financiadores de ações voltadas ao meio ambiente e submissão de projetos ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.

Já para a Prefeitura, quanto mais RPPNs forem criadas, mais pontos o município acumula para o ranking do ICMS Ecológico e o percentual de recursos por ele recebido. No último mês de janeiro, Niterói ficou em quarto lugar, entre os 92 municípios do estado, no ranking do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico,do Governo  Estadual. Com isso, foi “presenteada” em 10 milhões.