Licitação para obras do Cine Icaraí será refeita por suspeita de irregularidade

Voltou à estaca zero o tão esperado início das obras de reforma do Cine Icaraí. Neste momento, como a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) informou ao A Seguir,  o edital de licitação para as obras “está passando por readequações para atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

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A suspensão da concorrência pública foi determinada pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, atendendo a uma representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ. A sentença foi proferida em 14 de fevereiro, cerca de um mês após o lançamento do edital, feito pelo Prefeito de Niterói, Axel Grael, em parceria com o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega.

O motivo da suspensão foi suspeita de irregularidades no edital deflagrado pela Emusa para a contratação da empresa que faria a obra, ao valor estimado de R$ 55.969.438,32. A decisão foi sacramentada no último dia 19 de abril.

A suspensão do edital aconteceu menos de um mês antes do Ministério Público do Rio de Janeiro instaurar um inquérito  para investigar improbidade administrativa, má gestão de empresa pública e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na Emusa. Em uma petição, o MPRJ citou uma planilha com cerca de mil nomes e cargos de todas as pessoas lotadas na Empresa feita pelo TCE-RJ que seria analisada.

No caso do Cine Icaraí, as irregularidades apontadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ abarcam da não disponibilização de plantas referentes a várias etapas do projeto; à duplicidade de custos relacionados com contratação de mão de obra, passando por questões relacionadas com levantamento de preços dos mais diversos materiais e ao fato de a Emusa não ter previsto a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no edital.

No seu relatório, de 19 de abril, o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia observa que a Emusa “reconhecendo a existência das impropriedades apontadas pela SGE”, deliberou por revogar a licitação “para, após corrigi-los, deflagrar novo certame”. Isso fez com que o caso fosse encerrado.

Ainda não há, até este momento, previsão de lançamento de um novo edital de licitação para as obras do Cine Icaraí.