O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE) entrou com mais uma ação contra a chapa do governador reeleito Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (União Brasil), nesta terça-feira (20), por suspeita de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral.

Leia mais: As promessas de campanha feitas pelo governador Cláudio Castro que podem beneficiar Niterói

Na ação mais recente apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o MPE denuncia a contratação de empresas com efetivo reduzido, o que indicaria incapacidade de prestar os serviços demandados. Segundo o processo, as contratações, superiores a R$ 1 milhão, teriam causado “desequilíbrio financeiro na disputa eleitoral pelo governo do Rio de Janeiro.”

Diante da queixa, a Procuradoria Eleitoral do Estado, mais uma vez, pede a cassação dos diplomas e que ambos os políticos fiquem inelegíveis pelo período de oito anos, ou seja, até 2030. O processo corre em sigilo na Justiça.

“[…] A integral procedência da presente representação, para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral, com a respectiva cassação do diploma dos candidatos eleitos, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES, além da reflexa inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos acima narrados”, diz trecho da queixa.

O órgão também pediu a quebra do sigilo bancário dos fornecedores contratados pela campanha de Castro, como afirma outro trecho do documento:

“Foram identificadas empresas, fornecedoras de bens e serviços de campanha, com número reduzido de empregados, o que poderia, em tese, caracterizar indícios de falta de capacidade operacional, totalizando uma despesa de R$ 1.042.825,28. O tamanho do ilícito perpetrado pelos representados, que, sem sombra de dúvidas, causou verdadeiro desequilíbrio no pleito eleitoral, é o que deve ser levado em consideração”.

Coligação nega ilicitude

Em nota encaminhada ao site Poder 360, a coligação Rio Unido e Mais Forte afirmou que as prestadoras de serviços foram “regularmente contratadas” e que os gastos da campanha foram aprovados “por unanimidade” pelo TRE-RJ.

Apesar da aprovação das contas, a Corte Eleitoral também solicitou, na última semana, que Castro devolvesse quase R$ 224 mil ao Tesouro Nacional por inconsistências nos balanços da campanha.

Cláudio Castro foi reeleito no 1º turno das eleições, em 2 de outubro, com 58,69% dos votos válidos. Antes, havia sido vice do ex-governador Wilson Witzel (PMB), afastado do cargo por impeachment, em 2021.

Caso CEPERJ e UERJ

Na quarta passada (14), o MPE já tinha ajuizado uma ação contra Castro, Pampolha e mais 10 pessoas por abuso de poder econômico e compra de apoio político por conta de supostos de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio investiga folhas de pagamento secretas referentes a cerca de 47 mil cargos fantasmas, sendo 27 mil na Ceperj e outros 18 mil na UERJ, de forma que descumpria as proibições de contratação em ano eleitoral. As investigações apontam que os cargos foram criados, sem concurso público ou transparência, para alocar apadrinhados de aliados do governador.

Os desvios envolveriam os programas da Ceperj “Esporte Presente”, “Casa do Trabalhador”,” RJ para Todos” e “Cultura para Todos”. Na Uerj, um dos projetos com desvios seria o “Observatório Social da Operação Segurança Presente”.

Ainda segundo a denúncia, as irregularidades teriam sido feitas com recursos obtidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Para os procuradores eleitorais, “há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.”

– Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos – alegaram os procuradores Flávio Paixão e Neide Cardoso de Oliveira.

Eis a lista de acusados pela Procuradoria Eleitoral do Rio:

1. Cláudio Castro, governador reeleito do Rio;
2. Thiago Pampolha, vice-governador eleito do Rio;
3. Rodrigo Bacellar, deputado estadual eleito (PL);
4. Danielle Christian Ribeiro, secretária de Cultura do Estado;
5. Patrique Welber, secretário de Trabalho e Renda;
6. Allan Borges, subsecretário de Habitação;
7. Gutemberg da Fonseca (PL), ex-secretário de Esportes;
8. Max Lemos (Pros), ex-secretário de Infraestrutura e Obras;
9. Léo Vieira (PSC), ex-secretário de Defesa do Consumidor;
10. Bernardo Rossi (Solidariedade), ex-subsecretário de Cidades no governo de Luiz Fernando Pezão (MDB);
11. Áureo Ribeiro (Solidariedade), deputado estadual;
12. Marcos Venissius (Podemos), candidato a deputado federal em 2022

Com reportagem do G1