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Com a presença de trabalhadores e trabalhadoras de circo na plenária realizada na última quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Niterói aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no município de Niterói. A iniciativa, do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), regulamenta a atividade circense e garante os direitos e o reconhecimento dos artistas do setor.
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O PL, que agora segue para a sanção do prefeito Axel Grael, estabelece normas e diretrizes para o estímulo à produção circense na cidade, garantindo melhores condições de trabalho para a execução da atividade circense e assegura os direitos básicos, como saúde e educação, para artistas da área.
De acordo com o vereador, com a aprovação do PL, Niterói passa a ser a terceira cidade do estado a criar uma lei para apoiar o circo:
– É uma reparação histórica para o circo niteroiense, uma luta que o setor vem travando há décadas. Após o trágico incêndio do Gran Circus, em 1961, a cidade desenvolveu pouquíssimas políticas públicas de garantia ao tradicional fazer artístico, e as atividades circenses foram muito dificultadas. O circo tem logística e situações próprias que precisam ser observadas. Há de se fazer em Niterói uma política de formação artística, com investimento para a área e a democratização dos recursos – afirmou Giordano.
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