MPF pede a cassação da chapa do governador Cláudio Castro por compra de apoio político

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio apresentou uma ação no Tribunal Regional (TRE-RJ), nesta quarta-feira (14), em que pede a inelegibilidade e a cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve compra de apoio político e uso da máquina pública para fins eleitorais.

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O governador, reeleito no primeiro turno, é acusado de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público no caso das contratações secretas – em ano eleitoral – para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e para programas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Cargos fantasmas

As investigações apontam que 27 mil cargos fantasmas foram criados na Ceperj, e outros 18 mil na Uerj, sem transparência alguma, para alocar apadrinhados de aliados do governador. Além de Castro e do vice, Thiago Pampolha (União Brasil), outros dez políticos são alvos da mesma denúncia.

Ao pedir a inelegibilidade dos denunciados, a PRE fala em “extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral”. E acrescenta que os envolvidos “participaram ativamente” do abuso de poder político e econômico, que teria custado mais de R$ 200 milhões aos cofres fluminenses.

– Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos – escrevem na ação os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.

O MP Eleitoral suspeita ainda que esses funcionários fantasmas devolviam uma parte de seus salários para financiar a campanha do governador eleito e de seus principais aliados, como o deputado estadual Rodrigo Bacellar, também Secretário de Governo e favorito na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2023.

Quem são os acusados?

Também foram acusados deputados e candidatos que são do primeiro escalão do governo estadual ou participaram da administração Castro. São eles:

• Cláudio Bonfim de Castro e Silva (governador)
• Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador eleito)
• Rodrigo da Silva Bacellar (deputado eleito secretário de Governo)
• Gutemberg de Paula Fonseca (candidato não eleito e ex-secretário)
• Leonardo Vieira Mendes (deputado eleito e ex-secretário)
• Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal)
• Bernardo Chim Rossi (candidato não eleito)
• Allan Borges (subsecretário de Habitação)
• Max Lemos (deputado eleito e ex-secretário)
• Marcos Venissius da Silva Barbosa (candidato não eleito)
• Patrique Welber Atela (secretário estadual e presidente do Podemos no Rio)
  Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária estadual de Cultura)

Próximo passo

O MPF entende que Castro e os demais envolvidos estão incursos nos artigos 73 da Lei 9504/97 (que estabelece normas para as eleições) e 22 da LC 64/90 (Lei de Inelegibilidade), ambas relacionadas a condutas vedadas aos candidatos.

A representação, ao ser ajuizada junto ao TRE, passa a tramitar como ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Por lei, a competência natural para assumir a relatoria do caso é do corregedor da Corte Eleitoral, desembargador estadual João Ziraldo Maia. No total, são sete membros.

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O corregedor, ao tomar ciência da representação, pode seguir um de três caminhos: notificar os citados, para apresentarem defesa em prazo de cinco dias; determinar a suspensão dos atos que ensejaram a ação; ou indeferir a inicial.

Com a ação ajuizada, os réus serão notificados para apresentarem suas alegações iniciais. As partes terão tempo para apresentar provas, documentos e podem pedir que testemunhas sejam ouvidas. Ao fim, há um parecer do Ministério Público, alegações finais e a ação será julgada pelo colegiado do TRE. Independentemente da decisão, cabe recurso ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Castro admite “erro” na Ceperj

Em sabatina no GLOBO antes do primeiro turno das eleições, Castro admitiu erros no Ceperj. O governo estadual também criou uma auditoria interna que, em relatório preliminar, apontou diversas irregularidades como, por exemplo, a contratação de servidores públicos como terceirizados, e recomendou o cancelamento dos projetos da Fundação.

O governo também tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público no início de agosto, mas as conversas não evoluíram. Atualmente, os projetos do Ceperj passam por Tomadas de Contas, que apuram se houve dano aos cofres públicos e quem seriam os responsáveis.

– Há erros no Ceperj? Há. A grande diferença foi a maneira como encarei. Em momento nenhum neguei. Eu fui ao Ministério Público, criei uma comissão. Todos que erraram serão punidos. A resposta para o conselho é que são nossos programas sociais e nós vamos continuar os programas sociais porque eles são importantíssimos para o estado — garantira Castro no fim de agosto.