A partilha dos royalties: ANP ainda faz contas, mas perdas de Niterói já podem chegar a R$ 300 milhões

Os municípios de Niterói e Maricá serão os maiores afetados com a nova distribuição de royalties a ser feita entre os municípios do Rio de Janeiro por conta de uma decisão judicial. O tamanho do prejuízo, no entanto, ainda não está definido. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não publicou os dados referentes a agosto. As perdas podem somar R$ 300 milhões apenas no repasse trimestral de agosto.

Uma tabela distribuída pela Prefeitura de São Gonçalo, no entanto, mostra que o município recebeu R$ 219 milhões referentes ao período. Magé, R$ 186 milhões e Guapimirim, R$ 121 milhões. Esses repasses, que não estavam previstos, vai sair das cotas dos demais beneficiários dos royalties. O repasse para Niterói, de acordo com o mesmo quadro, seria de R$ 162 milhões, contra 487 milhões recebidos no período anterior, em maio. Os valores flutuam em função do volume de produção, do preço internacional do barril de óleo e da cotação do dólar. Mas comparados os dois vencimentos, a perda chega R$ 325 milhões. A prefeitura de Niterói não informou os valores, apenas anunciou que vai recorrer da decisão.

Segundo a ANP, a partir de agora,  São Gonçalo, Magé e Guapimirim passam a ser incluídos, por decisão judicial, no rol dos beneficiários da parcela de 5% dos royalties como integrantes da Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro. Também deverão receber repasses referentes aos Campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, além de participação espacial como confrontantes com o campo de Tupi.

Os royalties são pagos em função da fatia de litoral de que se projeta sobre a área de produção da Bacia de Campos, que concentra mais de 80% do petróleo brasileiro.

Os municípios brigavam há tempos na Justiça contra o critério adotado na partilha, que se baseava num relatório apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que os excluía da Zona de Produção Principal.

Este ano, até julho, os municípios do Rio de Janeiro que mais arrecadaram com royalties de petróleo foram: Maricá (R$ 973,2 milhões), Macaé (R$ 643 milhões), Niterói (R$ 605,8 milhões) e Campos  (R$  444,2 milhões). No período, São Gonçalo, Guapimirim e Magé receberam, respectivamente R$ 19,4 milhões;  R$ 67,1 milhões e R$ 75,1 milhões).

Cinco municípios ficaram na lanterninha:  Laje de Muriaé, São José de Ubá, Macuco, São Sebastião do Alto e Varre-sai  – cada um deles recebeu R$ 8, 6 milhões.

A partir da sentença proferida em 19 de julho passado pelo Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal Frederico Botelho de Barros Viana, São Gonçalo, Guapimirim e Magé já embolsaram, respectivamente,  R$ 220 milhões,  R$ 122 milhões e  R$ 187 milhões a título de participação especial, referente ao 2º trimestre de 2022.