Ficha limpa: Justiça extingue ação contra o ex-Prefeito de Niterói Rodrigo Neves
Por Redação
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- Atualizado 6 de julho de 2022
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Ação que levou Rodrigo Neves para a prisão em 2018 se encerra apedido do Ministério Público por falta de provas
Para o candidato do PDT ao governo do estado, processo que durou cinco anos era “absurdo, infame e ilegal”
A decisão foi da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói: a Ação Civil Pública contra o ex-Prefeito Rodrigo Neves, por improbidade administrativa, está extinta, por falta de provas. O juízo também determinou o desbloqueio dos bens do ex-Prefeito. O encerramento do processo foi pedido pelo próprio Ministério Público do Rio de Janeiro, o órgão responsável pela investigação original.
A decisão acontece num momento importante, quando Rodrigo Neves se lança em campanha, pelo PDT, ao Governo do Estado. O ex-Prefeito Rodrigo Neves chegou a ser preso em 2018 e o fato permanecia como uma sombra na trajetória do político. Ele comemorou o encerramento da questão, depois de cinco anos.
– Foi um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputação, construída por uma vida pública de dedicação e seriedade, sem nunca ter sido ouvido. A petição do MP (que recomendou o fim da ação) e a decisão da Justiça pela extinção do processo aliviam o sofrimento injusto causado a minha família e a mim – disse Rodrigo Neves.
Fim do processo
No pedido do Ministério Público ao Tribunal, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges sustenta que a acusação, baseada apenas em delação premiada, não encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niterói, completou o mandato e elegeu o sucessor com 62% dos votos. Diante disto, a Justiça decidiu pela extinção do processo.
“Acolho o parecer ministerial de fls. 2806/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 330 c/c 485, I do Código de Processo Civil c/c art. 17, §6º e §6º-B, da Lei 8.429/1992”, diz um trecho da sentença. “Consequentemente revogo a liminar deferida às fls. 1808/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necessárias para eventual desbloqueio”.
No pedido de extinção da ação civil pública, a promotoria entende que as delações premiadas que ensejaram a abertura do processo por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte público na cidade são insuficientes para demonstrar quaisquer atos ilícitos.
“Cabe destacar a fragilidade das declarações de Marcelo Traça e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem possíveis violações graves ao interesse público, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclareçam pontos necessários à individualização das condutas e à demonstração da materialidade e autoria, não configuram sequer indícios mínimos a possibilitar a judicialização do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa”, escreve Renata Scarpa.
A promotora Renata Scarpa também analisou o material recolhido durante as ações de busca e apreensão contra os acusados. Ela concluiu que não foi produzida nenhuma prova.
“Os mandados de busca e apreensão e de arrombamento cumpridos nos endereços dos réus registram a apreensão de valores em espécie não expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identificação, discos rígidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informações prestadas pelos colaboradores”.
Ficha limpa
Embora o ex-Prefeito tenha completado seus oito anos à frente da Prefeitura de Niterói com alto índice de aprovação e eleito seu sucessor, o então vice-Prefeito Axel Grael, a investigação aberta parecia ser um obstáculo para a trajetória do político, d 47 anos, com ambição de construir carreira no estado do Rio. O processo foi tema de um livro, assinado pelo Jornalista Paulo Henrique Noronha, que considerava toda a ação uma tentativa de golpe.
“Na verdade, em 2018, grupos políticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niterói, mas não conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida pública limpa e simples, não sou réu em nenhuma ação de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condenação em qualquer instância da justiça e sou ficha limpa”, disse Neves. “Vamos seguir lutando pelo estado democrático de direito, pela justiça social, pela transparência e pelo devido processo legal”.
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