Prefeitura promete mudanças no projeto que aumenta gabaritos em Niterói

A Prefeitura de Niterói vai rever algumas das propostas apresentadas no PL 416/2021 , que muda os gabaritos em diversos bairros da cidade. O anúncio foi feito através de mensagem do Prefeito Axel Grael à Camara Municipal, onde o projeto será votado. A ideia do governo é apresentar um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 alterando alguns pontos da proposta original.

“Diante da grande pertinência das questões levantadas, no plano interno dos Poderes e no plano externo, pela forte participação social, entendeu-se por bem acolher algumas demandas por alterações suscitadas no rito dos debates – o que, certamente, repercutirá na produção de um Projeto de Lei positivamente incrementado e adensado pelas impressões sociais e parlamentares lançadas no curso dos debates”, diz um trecho do ofício do Prefeito, lido em plenário pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal . O novo texto será enviado para a Câmara “tão logo esteja apto, cumprindo todas as formalidades procedimentais e materiais necessárias a sua higidez jurídica”.

Projeto receberá emendas

Na opinião do presidente da Câmara, Milton Cal, a iniciativa do governo de produzir um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 foi uma “importante decisão”, além de “inteligente”. O mesmo entendimento teve o Vereador Fabiano Gonçalves: a saída do Governo foi inteligente”:

– A saída do Governo foi inteligente. Foi uma saída não prevista por nós, no Colégio de Líderes. A vida ensina que para além do 0 e do 1 existe o 0,5 ou o 0,8 que fazem parte desse intervalo. Essa é uma medida razoável para não descartar tudo o que já foi feito. A chegada de um texto substituto é interessante – afirmou.

Na avaliação do vereador Daniel Marques, a solução apresentada pelo governo é uma “ideia saudável”, mas é preciso “observar o que vai acontecer com o tema, a partir de agora”.

– Se o substitutivo vier na semana que vem, sem conversas com os segmentos, não vai adiantar.

O Projeto de Lei tem alguns pontos polêmicos, como o aumento de gabarito em Charitas, permitindo a construção de prédios de até 12 andares, quando, hoje, o gabarito não passa de seis andares. Também foi criticada a autorização para a construção de prédios de 12 andares no terreno da “Estação Cantareira”, prédio tombado por interesse histórico.

Enquanto o Substitutivo não chega, os debates prosseguem e os parlamentares podem continuar a propor emendas. Nesta quinta-feira (26), acontece uma reunião da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária para analisar o texto do PL que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade, que ainda não tinha passado por esta comissão.

Presidente da Comissão de Habitação, a vereadora Verônica Lima afirmou que foi uma “bela iniciativa” por parte do governo reconhecer a necessidade de fazer um substitutivo ao PL 416/2021 :

– Nossa tarefa é pegar o que foi discutido e acompanhar as reuniões do Compur sobre o PL.

“Clamor da sociedade”

Para o vereador Paulo Eduardo Gomes, o fato do governo ter reconhecido que havia “um clamor da sociedade” em relação ao texto do PL é um “ato de grandeza”. Porém, na sua opinião, de nada vai adiantar se o substitutivo “tiver os mesmos vícios” do texto original, ou seja, chegar na Câmara sem análise e parecer de órgãos como o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) ou o Conselho Municipal de Meio Ambiente  (Coman).

– Estamos enviando formalmente cópia deste documento ao Ministério Público para a adoção de providências. Vamos cobrar da Mesa Diretora a devolução imediata da proposta já que esta continua sendo a atitude mais coerente e correta. De toda forma, ao que parece, o Poder Executivo enviará uma nova Mensagem Executiva para substituir o atual projeto de lei, que passa assim a não ter mais validade. Então não faz sentido esse projeto de lei atual seguir tramitando. E a nova Mensagem Executiva só poderá ser recebida após a realização de novas audiências públicas pelo Poder Executivo, com a aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana e com Pareceres do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho de Patrimônio Cultural. Vamos aguardar e esperamos poder retomar as discussões com a sociedade diante do novo texto que será construído com a devida participação popular. Temos ainda 4 audiências públicas marcadas pela Comissão de Saúde e o resultado destas discussões também precisará ser levado em consideração – ponderou Paulo Eduardo Gomes, Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara.

Leia também: Prefeitura de Niterói anuncia mudanças na proposta de aumento de gabaritos — A Seguir Niterói (aseguirniteroi.com.br)