Prefeitura apressa votação de aumento de gabarito em Niterói

A presidência da Câmara de Vereadores de Niterói incluiu na pauta de votação do próximo dia 4 de maio o PL 416/2021, que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade. A decisão surpreendeu os integrantes da Comissão de Urbanismo.

De acordo com o vereador Professor Tulio, estava prevista a realização de oito audiências públicas, antes da votação do PL. Ele informou que, nesta sexta-feira (28), pretende encaminhar a questão para o Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Vamos tentar fazer com que o MP venha ao plenário da Câmara no dia 4. Nosso objetivo é provocar um constrangimento e, com isso, adiar a votação”, explicou.

Em março, o MPRJ, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói apontou inconsistências no processo de participação social da população no debate do projeto.

Além disso, sugeriu o afastamento do então presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Atratino por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. O vereador encontra-se licenciado, no momento. Seu cargo está sendo ocupado, interinamente pelo vice-presidente da Comissão, Leandro Portugal.

“Com o afastamento do antigo presidente da Comissão, penso que as oito audiências públicas conduzidas por ele perdem a validade. Sem falar que ainda temos outras agendadas, ou seja, não tem como o PL ser votado neste momento”, afirmou Professor Tulio, que integra a Comissão de Urbanismo.

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De autoria do Executivo, o PL, altera o zoneamento de Niterói, dispõe sobre a aplicação de instrumentos de políticas urbanas e regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, além de fiscalização da execução de obras.

Se aprovado, vai permitir, por exemplo, a construção de prédios de até 10 andares, principalmente na Região Oceânica de Niterói. Isso, na opinião do vereador, deve provocar a gentrificação em alguns bairros, além da piora nos engarrafamentos e degradação ambiental, “já que está prevista a construção de prédios no entorno de áreas de preservação como a Lagoa de Itaipu e o Parnit”.

Entre as mudanças que constam do Plano, está a outorga de um dos patrimônios culturais da cidade, a Cantareira, no bairro de São Domingos. No local ficaria permitido subir um prédio de 11 andares.

Segundo Professor Tulio, de todas as audiências públicas feitas, até agora, a que melhor rendeu subsídios para a Comissão foi a realizada na Região Oceânica. Ele admite que as outras, realizadas em outros bairros, ficaram “bem vazias”.

“A Região Oceânica tem um movimento ambiental organizado. Essa organização não acontece no restante da cidade”, observou o vereador.

Na sua opinião, só a mobilização popular conseguirá evitar a aprovação do PL. Na Câmara, até o momento, somente seis vereadores já se posicionaram contra.

“Vai ser difícil derrotar o PL no plenário”, admitiu. “Queremos fazer o maior número possível de debates para fazer com que a população participe do assunto. Discutir Lei Urbanística envolve muitas questões técnicas. Cabe a nós diminuir isso e mostrar para as pessoas de que forma simples e direta como as mudanças da lei pode afetar suas vidas”.

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